No Brasil, o divórcio pode ser realizado de forma extrajudicial, quando há consenso entre as partes e a presença de advogado. No processo judicial, é necessário ingressar com uma ação, comprovar a separação de fato ou judicial prévia, e seguir as etapas legais, como partilha de bens, guarda dos filhos e pensão alimentícia, se aplicável.

O trabalhador tem direito ao aviso prévio, que pode ser trabalhado ou indenizado, ao saldo de salário, férias proporcionais e vencidas acrescidas de 1/3, décimo terceiro proporcional, saque do FGTS, seguro-desemprego se preencher os requisitos, e a liberação dos documentos para habilitação no seguro-desemprego e saque do FGTS.

Para solicitar a pensão por morte, é necessário entrar em contato com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ou acessar o site oficial para obter os formulários necessários. Você precisará dos documentos pessoais do falecido e do requerente, certidão de óbito, além de informações sobre dependentes, se houver. O processo pode variar de acordo com cada situação, então é recomendável buscar orientação específica do INSS ou de um advogado especializado.

Danos morais referem-se a prejuízos de ordem emocional, como constrangimento, dor psicológica, e afetam a honra e a dignidade da pessoa. Já danos materiais são prejuízos econômicos ou patrimoniais, como gastos médicos, perda de bens materiais, ou prejuízos financeiros diretos.

Ao acessar o site, encontre o formulário de contato e preencha com seus dados e o motivo da consulta. Após enviar o formulário, aguarde o retorno da equipe do escritório para agendar o horário da consulta. Certifique-se de fornecer informações claras e completas para facilitar o agendamento e a comunicação durante o processo.